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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 01:00
Resolução nº 64 de 13/09/05
Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 18:10
MPRJ obtém liminar que proíbe ETERJ de cobrar pela emissão de diplomas e outros certificados
Universidade não poderá mais cobrar pelo diploma e certificado de conclusão de curso, sob multa de mil reais por cobrança
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 16:22
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 16:20
A tutela jurídica do estrangeiro no Brasil
A condição jurídica do estrangeiro é tema de grande importância e, tanto os estrangeiros como os
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 19:00
Pai e filho, prefeito e suplente de deputado estadual têm diplomas cassados
Prefeito foi acusado por uso da máquina administrativa para conseguir votos para o pai, eleito suplente de deputado estadual
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:14
MPF/AM: Diplomas expedidos pela Posead, parceira da Gama Filho, são irregulares
Cetam desconsiderou notas atribuídas aos diplomas em prova de títulos do concurso da Polícia Civil
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:07
Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
Egípcios e libaneses trabalhavam e moravam no estabelecimento, em Santo André (SP).
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:20
Traficantes estrangeiros são condenados a oito anos de reclusão
"Foram apreendidos quase três quilos de cocaína, com os quais é possível confeccionar mais de trinta mil porções de tóxico?, explicou o magistrado
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 16:56
MPF requer maior controle sobre venda de terra a estrangeiros
Recomendação encaminhada à AGU pede revisão de parecer que facilita as negociações em detrimento da segurança nacional
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:26
Marcas com nomes estrangeiros devem ser apreciadas conforme uso nacional
O caráter genérico de uma marca deve ser analisado segundo os usos e costumes nacionais e nada impede o registro de um nome estrangeiro se a expressão em sua literalidade não tiver significado para o homem médio comum brasileiro.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 12:01
TJDFT absolve ex-deputada de denúncia de compra de diplomas
O pedido foi julgado procedente
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 14:14
Formados ganham dano moral por atraso no registro de diplomas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a indenização de R$ 5 mil a cada um dos alunos devidamente corrigidos à data devida da diplomação levando em conta os danos psicológicos causados pela não-concessão do diploma.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:14
Estrangeiros são condenados por tráfico de drogas no Brasil
Sentença penal. Tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 13:15
CNJ autoriza estrangeiros a entrarem em cadastro de adoção
Expectativa é que crianças mais velhas possam ser adotadas mais facilmente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Conversão de créditos estrangeiros em investimento. Operação "simbólica" de câmbio.
CPMF. Incidência. Circular-Bacen nº 2997/2000.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 11:03
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 10:17
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Apoiadores Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 11:32
Franco Advogados reforça áreas de Investimentos Estrangeiros e M&A
Franco Advogados reforça a sua atuação nas áreas de Societário, Contratos, Investimento Estrangeiro e M&A com o ingresso da sócia Renata Almeida Pisaneschi.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 10:45
Mais Médicos: 237 estrangeiros aguardam registro para trabalhar
Sem o documento oficial, os profissionais não podem começar a atuar em suas funções no país
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 18:30
Adoção por estrangeiros restitui direito à convivência familiar
Justiça restituiu quatro crianças moravam em uma instituição de acolhimento desde 2007. As crianças foram adotas por duas famílias italianas